Cobrança indevida e negativação: o que fazer
Seu nome foi parar no SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece ou já pagou? Veja o que a lei prevê e quais caminhos existem.
Descobrir uma negativação no SPC ou na Serasa por uma dívida que você não reconhece — ou que já pagou — é uma situação mais comum do que parece, e que costuma gerar dúvidas sobre o que fazer a seguir.
Por que a negativação indevida é levada a sério
Ter o nome negativado afeta o acesso a crédito, financiamentos, abertura de contas e até processos seletivos em alguns casos. Por isso, quando a inscrição nos cadastros de inadimplentes decorre de uma cobrança indevida, a situação costuma ser tratada com atenção pela jurisprudência, inclusive quanto à possibilidade de reparação por danos morais.
Situações comuns de negativação indevida
- Nome negativado por dívida já quitada
- Negativação de valor referente a serviço nunca contratado
- Dívida de terceiro (fraude, uso indevido de CPF) lançada no seu nome
- Cobrança em duplicidade da mesma dívida
- Ausência de notificação prévia sobre a inclusão nos cadastros de restrição
Primeiros passos ao identificar a negativação
- Reúna a documentação: extrato de negativação (disponível no site do SPC/Serasa), comprovantes de pagamento, contratos e qualquer comunicação com a empresa.
- Solicite a comprovação da dívida junto ao credor, formalmente, guardando protocolo do atendimento.
- Registre a tentativa de resolução administrativa — isso ajuda a demonstrar boa-fé e a conduta da empresa diante do problema.
- Busque orientação jurídica para avaliar se há elementos suficientes para pedir a retirada do nome dos cadastros e, dependendo do caso, reparação por danos morais.
A retirada do nome não depende apenas da empresa
Em muitos casos, mesmo diante de uma negativação claramente indevida, a empresa demora a regularizar a situação ou não responde aos contatos do consumidor. Nesses casos, existem instrumentos jurídicos — inclusive de urgência — para pedir a exclusão do nome dos cadastros de restrição enquanto a discussão sobre a dívida é resolvida.
Se o seu nome foi negativado e você acredita que a cobrança é indevida, vale reunir o que tiver de documentação e conversar sobre o seu caso específico.
Tem dúvidas sobre a sua situação?
Cada caso tem suas particularidades. Conversar diretamente é a melhor forma de entender o que se aplica à sua situação.