Direito do Consumidor
Diferença entre cobrança indevida e cobrança abusiva
Cobrança indevida e cobrança abusiva não são a mesma coisa. Entenda a diferença entre os dois conceitos e por que ela pode mudar o caminho jurídico do seu caso.
Blog
Conteúdo informativo sobre cobrança indevida e Direito do Consumidor. Entenda como a legislação funciona na prática.
Prazos
Prazo de prescrição para reembolso em dobro
Quanto tempo você tem para pedir de volta, em dobro, um valor cobrado indevidamente? Entenda os prazos que costumam ser aplicados a essas situações.
Negativação
Cobrança indevida e negativação: o que fazer
Seu nome foi parar no SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece ou já pagou? Veja o que a lei prevê e quais caminhos existem.
O que é
O que caracteriza cobrança indevida segundo o CDC
Entenda a definição legal de cobrança indevida no Código de Defesa do Consumidor, os requisitos do artigo 42 e o direito à devolução em dobro.